Item 1 · Emissão de parecer técnico do curso - Técnico em Cuidados de Idosos
R$ 3.995,68Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 3.995,68 · Homologado
Fornecedor: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA · 62823257000109
DispensaDivulgada no PNCP
- Emissão de parecer técnico para a homologação/autorização de novo Curso Técnico Cuidados de Idosos
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS · FUNDAÇÃO HELIO AUGUSTO DE SOUZA
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP57522468000163-1-000100/2026Processo78/2026ÓrgãoFUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHASCNPJ do órgão57522468000163Unidade compradoraFUNDAÇÃO HELIO AUGUSTO DE SOUZALocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A abertura do Curso Técnico em Cuidados de Idosos atende à crescente demanda social e de mercado por profissionais qualificados na assistência à terceira idade. Para a regularização e funcionamento legal do referido curso perante o Sistema Estadual de Ensino de São Paulo, faz-se estritamente necessária a emissão de parecer técnico por especialista credenciado, conforme rito estabelecido pela Deliberação CEE nº 105/2011. O presente pagamento visa cobrir os encargos financeiros fixados pela Portaria CEE/GP-219, de 18-5-2011, que regulamenta os valores devidos para os atos de avaliação e vistoria in loco indispensáveis para a homologação do curso por parte da Diretoria de Ensino / Conselho Estadual de Educação.