Item 1 · Laudo de avaliação imobiliária
R$ 7.000,00Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 7.000,00 · Homologado
Fornecedor: FABIO AUGUSTO FONSECA · 26444616859
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de perito avaliador imobiliário devidamente habilitado, para elaboração de laudo técnico de avaliação imobiliária, com a finalidade de apurar o valor de mercado do imóvel comercial denominado “Rooftop”, “loja 1” e loja 2, localizado no Empreendimento Habitacional de Interesse Social Retrofit - Santos AD, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 08 e Rua do Comércio, nº 77, Centro Histórico, Santos/SP, a ser destinado a exploração comercial.
Companhia de Habitação da Baixada Santista/SP · Companhia de habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTA
Dados da publicação
Compra021Controle PNCP58158635000100-1-000014/2026Processo892/2026ÓrgãoCompanhia de Habitação da Baixada Santista/SPCNPJ do órgão58158635000100Unidade compradoraCompanhia de habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTALocalSantos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para a divulgação da licitação no portal de compras governamentais e cumprimento dos prazos legais, está sendo utilizadas a plataforma Startgov, no entanto, a contratação da COHAB SANTISTA é regida pela Lei 13.303/2016(Lei das Estatais), artigo 29, II da Lei 13.303/2016.