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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de papelaria destinados à implantação e estruturação do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, voltado ao atendimento nas modalidades de reabilitação física e intelectual, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - FM

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Dados da publicação

Compra07/2026Controle PNCP59045351000161-1-000008/2026Processo6138/2025ÓrgãoSAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATOCNPJ do órgão59045351000161Unidade compradoraSAME - FMLocalFrancisco Morato/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 08:43Abertura02/02/2026, 09:00Encerramento11/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. O presente Termo de Referência tem por objeto a locação de 01 (um) aparelho concentrador de oxigênio portátil com os respectivos acessórios, destinado ao atendimento do paciente menor A.A.M., visando assegurar sua mobilidade e a preservação de sua saúde; através de Contratação Direta por Dispensa de Licitação devido ao fato de o processo anterior ter restado deserto, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em destaque o Artigo 75, Inciso III.55 · Francisco Morato/SP · Dispensa · 21/08/2026
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