InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul Ana Carolina Ali Garcia, como formadora no "Curso de Formação Inicial de Magistrados Aprovados no XXI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região", para a abordagem do tema "O Mato Grosso do Sul".

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R

Valor estimadoR$ 800,00

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP59949362000176-1-000028/2026Processo0011616-95.2026.4.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 RLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal