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DispensaDivulgada no PNCP

As lâmpadas LED garantirão a iluminação adequada e a segurança dos ambientes, substituindo itens danificados/queimados. A corda de nylon será utilizada para colocação das Bandeiras na parte exterior do Prédio da Câmara, pois as mesmas foram roubadas.

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 63,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP60002367000176-1-000034/2026Processo35ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Aquisição de 02 (dois) suportes articulados para televisores, necessários à adequada instalação e fixação dos equipamentos de TV no plenário do novo prédio da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas/SP. Os suportes serão utilizados para organização e funcionalidade do espaço do plenário, permitindo melhor posicionamento dos televisores destinados ao apoio das sessões legislativas, reuniões, apresentações institucionais, exibição de documentos, acompanhamento de pautas e demais atividades oficiais realizadas no local. A aquisição mostra-se conveniente e necessária em razão da fase de entrega, organização e preparação do novo prédio da Câmara Municipal, permitindo que o plenário seja disponibilizado com estrutura mínima adequada ao uso institucional.39 · Brotas/SP · Dispensa · 03/08/2026
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  7. A publicação de um Edital de Convocação no Diário Oficial justifica-se pela exigência legal de garantir a transparência, a impessoalidade e o direito à ampla informação. Previsto no art. 37 da Constituição Federal, o princípio da publicidade determina que atos administrativos só ganham eficácia após sua divulgação oficial34 · Brotas/SP · Dispensa · 02/07/2026
  8. A justificativa para a contratação direta de exames médicos periódicos deve focar na obrigatoriedade legal (Art. 168 da CLT), na necessidade contínua de saúde ocupacional, bem como em cumprimento às portarias n.ºs 3214/78, 3164/82, 12/83, 24/94 e 08/96 NR7 do Ministério do Trabalho e Emprego e na adequação aos limites de dispensa de licitação previstos pela Lei 14.133/2021.33 · Brotas/SP · Dispensa · 01/07/2026
  9. A aquisição de papel sulfite é necessária para o adequado funcionamento administrativo da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, sendo material de consumo essencial às atividades cotidianas de todos os setores da Casa Legislativa. O papel sulfite é amplamente utilizado para a impressão e reprodução de documentos administrativos, legislativos e contábeis, como ofícios, requerimentos, indicações, projetos de lei, portarias, pareceres, relatórios e demais expedientes oficiais, indispensáveis à transparência e à publicidade dos atos do Poder Legislativo32 · Brotas/SP · Dispensa · 01/07/2026
  10. A justificativa para a compra direta de refil de filtro de máquina de água purificador baseia-se na proteção da saúde pública, na manutenção preventiva do equipamento e, no caso de órgãos públicos ou empresas, no enquadramento legal por baixo valor, sendo que a substituição periódica e correta do elemento filtrante é a única forma de garantir a qualidade e a potabilidade da água.31 · Brotas/SP · Dispensa · 25/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “colocacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brotas/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · CORDA DE SEDA NYLON 04MM

R$ 8,30

Quantidade: 10 · Unidade: M · Homologado

Fornecedor: MARCIU´S CONSTRUÇÃO LTDA · 03823652000114

Item 2 · LAMOADA LED 50W 6500K

R$ 55,40

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Homologado

Fornecedor: MARCIU´S CONSTRUÇÃO LTDA · 03823652000114