CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE COMO APOIO CULTURAL DO ARTISTA GRUPO REPENTE, QUE É REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA LUIZ JOSÉ FONTINELI DE SOUZA -ME/NOVA MANHÃ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, INSCRITO NO CNPJ Nº 25.177.893/0001-76,PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO "ENTREGA DA PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ NO BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS". A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026,ÀS 18H, E TÉRMINO PREVISTO PARA 20H NA PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ, SIQUEIRA CAMPOS, COM VALOR GLOBAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DO GRUPO REPENTE PARA A REINAUGURAÇÃO DA PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ, LOCALIZADA NO CORAÇÃO DO BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS EM ARACAJU, É UM DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MAIS TRADICIONAIS E PULSANTES DA CAPITAL SERGIPANA. DIFERENTE DAS PRAÇAS DO CENTRO HISTÓRICO, A DOM JOSÉ THOMAZ DESENVOLVEU-SE COMO O NÚCLEO DE UM BAIRRO OPERÁRIO E COMERCIAL. ? COMÉRCIO VIVO: AO REDOR DA PRAÇA, CONSOLIDOU-SE UM DOS POLOS COMERCIAIS MAIS FORTES DE ARACAJU, O QUE FAZ COM QUE O LOCAL TENHA UM FLUXO INTENSO DE PESSOAS DURANTE TODO O DIA. ? VIDA COMUNITÁRIA: HISTORICAMENTE, A PRAÇA SEMPRE FOI O PONTO DE ENCONTRO PARA OS MORADORES DO BAIRRO, PALCO DE FESTAS POPULARES, MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS E EVENTOS, RELIGIOSOS. UM DOS MARCOS ARQUITETÔNICOS E ESPIRITUAIS DA PRAÇA É A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE LOURDES. A PRESENÇA DA IGREJA REFORÇA O PAPEL DA PRAÇA COMO UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA, SENDO O PONTO CENTRAL DAS CELEBRAÇÕES DA PARÓQUIA. NO CENTRO DA PRAÇA, ENCONTRA-SE O BUSTO/ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO ARCEBISPO, SERVINDO COMO UM LEMBRETE DA HERANÇA HISTÓRICA DA REGIÃO. AO LONGO DAS DÉCADAS, A PRAÇA PASSOU POR DIVERSAS REFORMAS PARA SE ADAPTAR AO CRESCIMENTO DO BAIRRO, MAS MANTEVE SUA CARACTERÍSTICA DE "FÓRUM POPULAR" DO SIQUEIRA CAMPOS. HOJE, ALÉM DO LAZER, A PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ É UM PONTO ESTRATÉGICO PARA O TRANSPORTE E SERVIÇOS. É COMUM ENCONTRAR ALI DESDE OS TRADICIONAIS VENDEDORES DE LANCHES ATÉ APRESENTAÇÕES CULTURAIS SAZONAIS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NATALINO E OS FESTEJOS JUNINOS DA REGIÃO. A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE É AMPARADA PELA LEI Nº 14.133/2021, INCISO II. A LEGISLAÇÃO PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO EM CASOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, O QUE SE APLICA PERFEITAMENTE AO GRUPO REPENTE. SUA CONTRATAÇÃO, PORTANTO, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES LEGAIS, SENDO UMA MEDIDA TÉCNICA E ARTÍSTICA QUE VALORIZA A CULTURA LOCAL E A QUALIDADE DO EVENTO. O GRUPO REPENTE DEPOIS DE UM LONGO PERÍODO SEM SE APRESENTAR EM SERGIPE, RETORNOU AO CENÁRIO CULTURAL DE ARACAJU A CONVITE DA FUNCAJU, PARA PARTICIPAR DO FORROCAJU.FUNDADO EM MAIO DE 1976 PELOS MÚSICOS JOSÉ CARVALHO (CARVALHINHO) E ROBÉRIO MORAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DA I MOSTRA DE ARTE DO COLÉGIO COSTA E SILVA REALIZADA NO TEATRO LOURIVAL BATISTA NO BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, O REPENTE CONTINUA ATÉ HOJE DESENVOLVENDO UM TRABALHO MUSICAL DE PESQUISA DA NOSSA CULTURA POPULAR, ADAPTANDO MÚSICAS DO FOLCLORE SERGIPANO E BRASILEIRO POR MEIO DE ARRANJOS FEITOS PELOS PRÓPRIOS INTEGRANTES.O PRIMEIRO CD “CANTO BRASILEIRO” DO GRUPO REPENTE REÚNE MÚSICAS COMO: AMOR DEMAIS DE ANFRÍSIO MOTA (EX. INTEGRANTE DO GRUPO), DIA DE NOVENA DE JOTA CARVALHO, QUE RETRATA A CRENÇA DO POVO NA RELIGIOSIDADE POPULAR, SANFONEIRO E VIOLA COM A PARTICIPAÇÃO DE ANFRÍSIO MOTA, TROVIOLA UMA MODA DE VIOLA QUE RETRATA O VIOLEIRO REPENTISTA, PARTICIPAÇÃO DE LUIZ CARLOS (EX. INTEGRANTE). DECLARAÇÃO... (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS) LETRA DE THIAGO DE MELO E MÚSICA DE ANTÔNIO VIEIRA (EX. INTEGRANTE), O SÁBIO CAIPIRA DE AUTORIA DE ROBÉRIO MORAIS, UMA SÁTIRA QUE RETRATA A MANEIRA DE FALAR DO HOMEM DO CAMPO, GUERREIRO MESTRE EUCLIDES NUMA HOMENAGEM AO MESTRE EUCLIDES DO GRUPO FOLCLÓRICO GUERREIRO TREME-TERRA (ADAPT. JOTA CARVALHO), FESTA DA ALEGRIA QUE FALA DAS TRADIÇÕES JUNINAS COM A PARTICIPAÇÃO DE GIL CASTRO (EX. INTEGRANTE), C’LAREOU COM A PARTICIPAÇÃO DE CHIKO QUEIROGA (EX. INTEGRANTE) E ARRIBADA DE ROBÉRIO MORAIS QUE RETRATA O ÊXODO RURAL. JÁ NO SEGUNDO CD “CANTA FORRÓ” O GRUPO RETRATA O AUTÊNTICO FORRÓ NORDESTINO ATRAVÉS DA SANFONA, ZABUMBA E TRIÂNGULO, COMPLEMENTANDO COM O VIOLÃO, CONTRABAIXO E BATERIA, DANDO UM RETOQUE ESPECIAL AO NOSSO FORRÓ CULTURAL. COM UM LONGO CURRÍCULO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS CULTURAIS DE SERGIPE, A EXEMPLO DOS ENCONTROS CULTURAIS DE LARANJEIRAS, FESTIVAIS DE ARTE DE SÃO CRISTÓVÃO, EXPOSIÇÕES FEIRAS DE ANIMAIS, FORRÓ CAJU E OUTROS, O REPENTE SE APRESENTOU TAMBÉM EM VÁRIOS PROGRAMAS NACIONAIS A EXEMPLO DO “SOM BRASIL” DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, EMPÓRIO BRASILEIRO NA TV BANDEIRANTES, FEIRA DE CULTURA BRASILEIRA REALIZADA NA PRAÇA DA SÉ EM SÃO PAULO, FESTIVAL DE MÚSICA “CIDADE CANÇÃO” DE MARINGÁ NO PARANÁ, “CANTA NORDESTE”, FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DE MÚSICA DE MACEIÓ-AL, FOI CONVIDADO PARA PARTICIPAR DO FESTIVAL DE CARAJÁS NO PARÁ, FESTIVAL DA CANÇÃO DE IRAÍ NO RIO GRANDE DO SUL E FICOU INCLUSIVE ENTRE AS 300 MELHORES MÚSICAS DO FESTIVAL DOS FESTIVAIS PROMOVIDO PELA REDE GLOBO, NO CONJUNTO DAS 10.314 COMPOSIÇÕES INSCRITAS DE TODO BRASIL.A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO