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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviço técnico de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidações judiciais, visando a apuração técnica de valores prospectivos e retroativos, compreendendo: • Atualização e apuração da incorporação do 14º Salário; • Cálculo de diferenças de Função Gratificada, com reflexos legais; • Liquidação de sentenças judiciais trabalhistas, envolvendo cálculos complexos com incidência de juros, correção monetária e encargos legais.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP61919643000209-1-000015/2026Processo0186/2026ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 09:58Abertura30/04/2026, 09:52Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O evento será realizado nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2026, no Minas Centro, em Belo Horizonte/MG, em formato híbrido, sem prejuízo do acompanhamento, do atesto, do pagamento e da prestação de contas na forma deste Termo de Referência. § 2º O objeto corresponde a evento único e deverá ser executado sob responsabilidade integral da AEB/SBEndo, sem transferência do patrocínio ou da obrigação de prestar contas a terceiro.33 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. Contratação de serviços especializados de infraestrutura em nuvem multicloud (SERPRO MultiCloud), para hospedagem centralizada dos sistemas do CFO e dos 27 CROs, com Disaster Recovery, a ser celebrada com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO (CNPJ 33.683.111/0001-07).32 · Brasília/DF · Dispensa · 22/09/2026
  3. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de equipamentos audiovisuais e de comunicação, destinados à estruturação da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia – CFO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A contratação será organizada em 3 (três) grupos.31 · Brasília/DF · Dispensa · 09/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, operacionalização e execução de eventos institucionais e correlatos, sob demanda, em todo o território nacional, especificado no grupo/lote único do Termo de Referência, composto por 245 (duzentos e quarenta e cinco) itens, anexo ao Edital de Licitação.30 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados, mediante fornecimento de acesso à rede mundial de computadores (internet) por meio de link dedicado com velocidade de 1 Gbps (download/upload simétricos), em Brasília e São Paulo.29 · Brasília/DF · Dispensa · 28/08/2026
  6. O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças Microsoft 365 Enterprise E3 e E5, por subscrição de usuário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.28 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  7. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a produção, impressão, acabamento, embalagem, acondicionamento e fornecimento do material gráfico denominado "CFO – Manual do Prontuário", mediante fornecimento parcelado, sob demanda da Administração, incluindo todos os insumos, mão de obra, equipamentos, transporte, seguro, carga, descarga e demais despesas necessárias à perfeita execução do objeto.27 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  8. Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro, no valor global de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ao COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL – CBCTBMF, destinado à realização do XXVII COBRAC – Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, a ocorrer nos dias 26 a 28 de agosto de 2026, no Centro de Convenções de Natal, em Natal/RN.26 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 20/08/2026
  9. Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação consistente no fornecimento da Plataforma CERTILLION, solução de assinatura digital baseada em certificado digital padrão ICP-Brasil, na modalidade Servidor CERTILLION Private Cloud Ilimitado, com fornecimento de suporte técnico e atualizações contínuas, destinada exclusivamente ao Sistema de Prescrição Eletrônica do Conselho Federal de Odontologia).24 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 10/08/2026
  10. Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro, no valor global de R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais), ao NEAB - Núcleo de Endodontia Avançada da Bahia LTDA, destinado exclusivamente ao custeio de 4 (quatro) coffee breaks do 10º Congresso Internacional de Endodontia do NEAB, a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2026, em Salvador/BA.23 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 06/08/2026
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  1. Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de telecomunicações, compreendendo o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com ligações ilimitadas em âmbito nacional para telefones fixos e móveis, bem como a disponibilização de solução de telefonia fixa corporativa baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol) link de acesso à internet dedicado ou banda larga corporativa, com conectividade garantida e alta disponibilidade. A contratação deverá incluir a disponibilização, operação, suporte técnico e manutenção dos serviços, bem como o fornecimento de aparelhos telefônicos, com a finalidade de assegurar a plena operacionalidade, a continuidade e a eficiência dos canais de comunicação institucional do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 8ª Região/DF.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO10 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica contínua e preventiva, abrangendo todas as áreas do Direito de interesse deste Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF). O escopo inclui a emissão de pareceres técnicos sobre questões jurídicas; defesa do CRESS-DF em processos judiciais e administrativos; elaboração e análise de minutas de atos normativos, contratos e convênios; assessoramento à Presidência e aos setores administrativos; bem como o acompanhamento das atividades deliberativas e plenárias da autarquia, quando convocado.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO15 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/09/2026
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  7. Aquisição, pelo CONTRATANTE, do direito de associação institucional ao projeto “Circuito Técnico Engenharia na Gestão dos Municípios”, a ser realizado pela CONTRATADA, no período de 09 a 10 de setembro de 2026, em São José da Varginha - MG.CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA175 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/09/2026
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  9. Contratação direta, sob a categoria de inexigibilidade de licitação, de instituição especializada na prestação de serviço técnico profissional especializado de aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à efetivação de inscrição dos servidores lotados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa em evento de capacitação.AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA95 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 02/09/2026
  10. Aquisição, pelo CONTRATANTE, do direito de associação institucional ao projeto “1º Seminário Técnico de Empreendedorismo, Inovação e Segurança nas Engenharias”, a ser realizado pela CONTRATADA, no período de 01 a 03 de setembro de 2026, em Santa Bárbara D'Oeste/SP.CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA169 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 02/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.