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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviço técnico de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidações judiciais, visando a apuração técnica de valores prospectivos e retroativos, compreendendo: • Atualização e apuração da incorporação do 14º Salário; • Cálculo de diferenças de Função Gratificada, com reflexos legais; • Liquidação de sentenças judiciais trabalhistas, envolvendo cálculos complexos com incidência de juros, correção monetária e encargos legais.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Valor estimadoR$ 21.734,63
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP61919643000209-1-000015/2026Processo0186/2026ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 09:58Abertura30/04/2026, 09:52Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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