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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de patrocínio financeiro institucional à Associação Brasileira de Harmonização Orofacial – ABRAHOF para apoiar, exclusivamente nas despesas aprovadas pelo CFO, a realização do 1º Congresso Internacional de Odontologia do Acre – CIOACRE, em 29 e 30 de outubro de 2026, e do baile comemorativo do Dia do Cirurgião-Dentista, em 31 de outubro de 2026, ambos em Rio Branco/AC.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Valor estimadoR$ 240.670,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP61919643000209-1-000040/2026Processo0612/2026ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças Microsoft 365 Enterprise E3 e E5, por subscrição de usuário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.28 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
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