AQUISIÇÃO DE ITENS NECESSÁRIOS PARA O CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEMDEF,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ITENS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DO CAMAROTE DE ACESSIBILIDADE, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. O ESPAÇO TEM COMO FINALIDADE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA E CONFORTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSEGURANDO SUA PARTICIPAÇÃO PLENA NAS ATIVIDADES CULTURAIS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E IGUALDADE DE DIREITOS.