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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa KELCILENE DE SOUZA CALIXTO,inscrita no CNPJ: 21.353.550/0001-64, para prestação de serviço artístico-musical, consistente na realização de apresentação musical do artista Paulinho Jequié, com duração aproximada de 60 (sessenta) minutos, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2026, no Município de Miguel Calmon/BA, como parte integrante da programação oficial da Agrocalmon 2026.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SADEMAT-SEC. DE AGRIC. DESENVOLV. MEIO AMBIENTE E TURISMO

Valor estimadoR$ 6.250,00
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Dados da publicação

Compra082/2026Controle PNCP13913363000160-1-000230/2026Processo318/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraSADEMAT-SEC. DE AGRIC. DESENVOLV. MEIO AMBIENTE E TURISMOLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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