InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão.
ESTADO DO ACRE · POLICIA MILITAR DO ACRE
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP63606479000124-1-000996/2025Processo0044.011995.00096/2025-91ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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