InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ nº 04.065.033/0001-70) para a prestação do serviço público de fornecimento contínuo de energia elétrica, destinado a atender às necessidades operacionais das unidades administrativas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizadas no Edifício Via Towers (compreendendo 13 salas e 13 unidades consumidoras distintas), nesta capital.
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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Compra[10746] 46Controle PNCP04034872000121-1-000099/2026Processo[10746] 46/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Contratação de empresa especializada para a confecção das Carteiras de Identidade Funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, em conformidade com as especificações estabelecidas na Resolução COJUS nº 121/2026, com vinculação direta à base de dados digital gerida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), destinadas a servidores efetivos ativos e aposentados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.34 · Rio Branco/AC · Dispensa · 23/09/2026
- Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciada na aquisição de 6 (seis) inscrições para a participação presencial de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, cujo tema central é "Permanências, Disrupções e Futuro", realizado em homenagem ao Prof. Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra [ID D64397] [ID H43551], promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no espaço de eventos Viasoft Experience, na cidade de Curitiba/PR, contemplando carga horária global de 30 (trinta) horas presenciais, conforme [H43753] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], nos autos nº 2026-368.[10782] 26003 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 23/09/2026
- Contratação de imóvel para locação destinado à guarda e organização do acervo físico de processos judiciais, documentos administrativos e demais arquivos da Comarca de Feijó, visando garantir a adequada preservação documental e otimizar a utilização dos espaços internos do Fórum, conforme [H40300] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], nos autos nº 2026-213.[10774] 26001 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 23/09/2026
- Aquisição de materiais de copa e cozinha (compreendendo utensílios de uso cotidiano, louças em porcelana, talheres, jarras, garrafas térmicas, carrinhos de distribuição, lixeiras, materiais de higiene e insumos descartáveis), visando atender às necessidades institucionais das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.30 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de capacitação profissional (treinamento externo), consubstanciada na aquisição de 03 (três) inscrições para o evento presencial denominado CONAREC 2026 (Congresso Nacional das Relações Empresa-Cliente), cujo tema oficial é "IA & CX: A Revolução Definitiva" [ID D65255], contemplando a concessão de 01 (uma) inscrição cortesia concedida na proposta comercial da empresa promotora, viabilizando a participação e capacitação integral de 04 (quatro) servidores deste Poder Judiciário [ID H43418]. O evento será realizado de forma presencial nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, no horário integral das 9h00 às 18h30, nas dependências do Transamérica Expo Center, localizado na Avenida Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, nº 387, Santo Amaro, São Paulo/SP, [H43525] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], autos nº 2026-382.[10777] 26002 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 22/09/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
- Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021, para o fornecimento de energia elétrica, incluindo a instalação de nova unidade consumidora, em padrão trifásico, e a alteração de titularidade, para atender a Diretoria de Inteligência da SEJUSP.SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP64 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 09/09/2026
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- Contratação de serviços continuados de engenharia para manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, automação predial, rede elétrica, infraestrutura de rede estruturada, irrigação, prevenção e combate a incêndio, sistema de detecção e alarme de incêndio, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sistema de geração de energia elétrica por fonte fotovoltaica, executados predominantemente sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais, peças e componentes necessários para a Procuradoria da República no Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e nos demais anexos.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO9 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica do tipo on-grid, a ser instalado na cobertura da sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre – CRMV-AC,CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE2 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
- Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Contratação direta por Inexigibilidade de licitação, com fulcro Art. 74, I e 109 da Lei 14.133/2021, Art. 260 do Decreto Estadual nº 11.363/23, Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) e Resolução nº. 1.000/2021 da ANEEL para à Sede da Defensoria Pública do Estado do Acre.ESTADO DO ACRE0305.04619/2025-93 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamento de geração de energia (grupo gerador), com inclusão de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de acessórios e peças, para atender às necessidades do Hospital de Sena Madureira, unidade sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE.ESTADO DO ACREAVISO Nº 9/2026/SESACRE-DEC · Rio Branco/AC · Dispensa · 07/07/2026
- contratação de empresa concessionária de serviço público para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (bifásica), destinada ao atendimento do imóvel locado situado na Rodovia AC-40, Bairro Benfica, no Município de Rio Branco/AC, objeto do Contrato n.º 004/2026/SEAGRI, utilizado como guarda e depósito de veículos e maquinários inservíveis sob responsabilidade da SEAGRI, para unidade consumidora pertencente ao Grupo B, em conformidade com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, bem como com os demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELESTADO DO ACRE1 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 12/06/2026
- contratação de solução tecnológica especializada para gestão integrada de faturas e dados de consumo de energia elétrica das unidades consumidoras vinculadas ao Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE.ESTADO DO ACRE5 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 04/05/2026