InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ nº 04.065.033/0001-70) para a prestação do serviço público de fornecimento contínuo de energia elétrica, destinado a atender às necessidades operacionais das unidades administrativas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizadas no Edifício Via Towers (compreendendo 13 salas e 13 unidades consumidoras distintas), nesta capital.
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra[10746] 46Controle PNCP04034872000121-1-000099/2026Processo[10746] 46/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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