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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material gráficode boa qualidade, para atender às necessidades de projeto da divulgação do serviço de Disque Denúncia, conforme as especificações técnicas estabelecidas, com recursos oriundos do TERMO DE COOP.TÉC Nº 14/20 - TRE/SEJUSP COOP. TÉC-FINANCEIRO ENTRE AS PARTES BANCO DO BRASIL AG: 35505 CONTA:103411, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP63608947000108-1-000007/2025Processo0819.012900.00006/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor total da contratação é de R$ 27.670,00 (vinte e sete mil seiscentos e setenta reais). Dotação Orçamentária:Unidade Executora:719/001, Programa de Trabalho: 719/0010618322862158000021580000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00. e Fonte de Recursos: 15000100.

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