InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica, Departamento de Contratos - SEMAD.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 6.400,00

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP63762033000199-1-000084/2024Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica. Art. 74, Caput, Inciso III, “f”, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 “Capacitação na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, realizar-se no período de 01 e 02/08/2024, de forma presencial na cidade de Porto Velho/RO. Para os Servidores: Marcio da Costa Murata – Gestor de Contrato ADM – Matrícula 24058 Azemar Pereira de Oliveira – Chefe de Divisão – Matrícula 25396. Solicitação prosseguida conforme Folder, Orçamento, Inscrição, ETP, Documentos Habilitação, TR e Parecer Jurídico (ID's 356339, 350717, 356357, 356358, 356359, 356362, e 356439).