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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Capacitação de servidores encarregados da Fiscalização de Contratos

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 11.950,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP63762033000199-1-000098/2024Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica Responsáveis em Fiscalização de Contratos. Art. 74, Caput, Inciso III, f, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 Capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos, realizar-se no período de 28 e 29/11/2024, de forma presencial na cidade de Porto Velho/RO. Interessados: -Secretaria Municipal de Administração - SEMAD -Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA -Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Solicitação Conforme Folder 01 e 02, Despacho/SEMAD 38, inscrições, Proposta Comercial, ETP, Documentos de habilitação, TR e Parecer (ID's 396772, 396780, 398074, 398148, 398714, 398160, 398174, 398179 e 398845).

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