Chamamento Público para formalização de Termo de Colaboração com associação ou cooperativa de catadores para coleta e destinação de resíduos sólidos recicláveis.
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE TRABALHO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA NA COLETA E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS por intermédio da formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.