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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de refeições prontas, acondicionadas em embalagens do tipo marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades dos servidores da Vigilância Sanitária e Epidemiológica que atuarão nas atividades e serviços da Campanha de Vacinação Antirrábica de cães e gatos, a ser realizada em toda área rural e urbana do município, visando garantir condições adequadas para a continuidade e eficiência dos trabalhos desenvolvidos durante a ação, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 8.888, que dispõe sobre o Custeio de ações para a realização de campanhas de vacinação.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra000117Controle PNCP66229634000129-1-000189/2026Processo001117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecer alimentação aos servidores da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica que participarão da Campanha de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos, desenvolvida nas áreas urbana e rural

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