Aquisição de materiais de manutenções e reposição para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das peças é necessária para a manutenção e o adequado funcionamento dos equipamentos e estruturas das unidades. A substituição dos componentes danificados ou desgastados evita a paralisação dos serviços e a ocorrência de problemas maiores. Dessa forma, busca-se garantir a continuidade das atividades e a conservação do patrimônio público. DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 14133/21, ART.75, II. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ANÁLISE DE RISCOS, DISPENSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9, V DO DECRETO MUNICIPAL N° 1873/24