DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para prestação de Serviços de aferição de cronotacógrafos dos veículos da frota da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP67995027000132-1-000120/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Necessário tendo em vista que o certificado de aferição do cronotacógrafo é obrigatório para veículo de carga