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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho.

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP

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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP68008895000144-1-000027/2025ProcessoPC 27/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACNPJ do órgão68008895000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SPLocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 07:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviços técnicos de SST: inserção de dados do LTCAT e PGR no sistema da Câmara, elaboração do PCMSO e suporte técnico pontual.

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