InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em gestão pública, para atendimento das áreas de Planejamento, Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administrativa, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal.
CAMARA DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA · CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP68017425000147-1-000009/2026Processo5ÓrgãoCAMARA DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUACNPJ do órgão68017425000147Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.