Contratação dos Palestrantes Dr. Nuno Villa Lobos e Dra. Priscila Faricelli de Mendonça para ministrar o treinamento "Arbitragem Tributária: Novos Caminhos".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 50 (cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento “Arbitragem Tributária: novos caminhos”. A palestra terá em torno de 02h (duas horas) e será realizada no dia 13/03/2026 das 10h00 às 12:00. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado, estagiários e Residentes Jurídico. As exposições serão feitas pelo Dr. Nuno Villa Lobos e Dra. Priscila Faricelli de Mendonça que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O valor total da despesa será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e o pagamento será único, conforme programação. A palestra será realizada no Auditório da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado e Residentes Jurídicos, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.