Contratação dos Palestrantes Dr. Alexandre Burmann Pereira, Dr. Cassius José de Oliveira e Dra. Erika Bechara para ministrar o treinamento "Responsabilidade Ambiental em Debate".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento curso “Responsabilidade Ambiental em Debate: Integração entre Teoria e Prática no Estado de São Paulo”. A palestra terá em torno de 03h (três) horas e será realizada no dia 27/05/2026 das 14h às 17h. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado e público externo ligado a temática ambiental. As exposições serão feitas por docentes que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação dos Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.