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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de curso de capacitação para servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade administrativa e legislativa.

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA · CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Valor estimadoR$ 4.770,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP74068982000190-1-000004/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATACNPJ do órgão74068982000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATALocalBorda da Mata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente procedimento se justifica pela solicitação dos servidores Luiz Eduardo da Silva Araújo, Jéssica Carvalho Costa e Ruberley José da Silva Junior, para participação no curso de capacitação “FORMAÇÃO LEGISLATIVA 5.0 para Vereadores e Assessores: Técnica, Rotinas e Eficiência no Parlamento”, entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, a ser promovido pelo Instituto Plenum Brasil, em Belo Horizonte, conforme folder em anexo.

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