InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA · CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP74068982000190-1-000034/2026Processo18ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATACNPJ do órgão74068982000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATALocalBorda da Mata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 18:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O presente procedimento se justifica pela aquisição de curso de capacitação para os vereadores Fernando Henrique de Almeida e Jefferson Luiz Oliveira Rosa, para participação no curso de capacitação “695º CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL 4.0: ESTRATÉGIAS, TECNOLOGIA E CONTROLE PELO PODER LEGISLATIVO — A FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE EXERCIDA PELA CÂMARA E PELO VEREADOR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, entre os dias 13 a 16 de outubro de 2026, a ser promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, com fundamento no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021.