Aquisição de curso de capacitação para vereadores, servidora e estagiária da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade administrativa e legislativa.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente procedimento se justifica pela solicitação dos vereadores Jefferson Luiz Oliveira Rosa, Fernando Henrique de Almeida, Benedito Delfino de Mira, Luiz Carlos Pinheiro, Luiz Carlos da Silva, Vivalde Raimundo da Silva, Thiago José da Rosa Almeida, Rosemar Moreira do Couto e Jorge Pereira Filho; a servidora Patrícia Aparecida Pereira da Silva; e a estagiária Tamires Juliana Felix da Silveira, para participação no 660º curso de capacitação “Controle Interno e Governança Municipal: O papel do Vereador na Fiscalização, Transparência e Integridade da Administração Pública”, entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, a ser promovido pelo Instituto Global, em Belo Horizonte, conforme folder em anexo.