InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de curso de capacitação para vereador e servidor da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA · CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP74068982000190-1-000017/2026Processo10ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATACNPJ do órgão74068982000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATALocalBorda da Mata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de curso solicitado pelo vereador Luiz Carlos da Silva e para o servidor Rodrigo Moraes Pereira, para participação no 675º curso de capacitação “RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA”, entre os dias 26 a 29 de maio de 2026, a ser promovido pelo Instituto Global, em Belo Horizonte, com fundamento no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021