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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSINATURA DE LICENÇA ANUAL DA PLATAFORMA SOCIAL MEDIA GOV.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 21.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraMP-27Controle PNCP76276849000154-1-000095/2024Processo2024/008584ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “assinatura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

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Item 1 · ASSINATURA DIGITAL

R$ 21.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 21.900,00 · Em andamento