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DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar a presença ou não de nascentes no endereço dos fatos e em suas adjacências, bem como responder aos questionamentos propostos, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2020.00003707-2. Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00015294-6

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 9.842,00
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Dados da publicação

CompraFRBL-1Controle PNCP76276849000154-1-000132/2026Processo2025/023470ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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