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DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de perícia a fim de apurar suposta irregularidade no Contrato de Comodato firmado pelo Município de Rio das Antas com a empresa Madereira Zoller, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2017.00004728-4. Requerente: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador. Curadoria: Área da Fazenda Pública

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 2.843,00
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Dados da publicação

CompraFRBL-18Controle PNCP76276849000154-1-000155/2026Processo2025/035974ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar a compatibilidade das portas corta-fogo fabricadas pela marca Portex do Brasil e comercializadas pela Zeus do Brasil com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 11742/2018 e demais normas aplicáveis a estes produtos, no âmbito no Inquérito Civil nº 062024000047020. Interessado: 29ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Consumidor Solicitação de Apoio n. 05.2025.00040231-4MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-34 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
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