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DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar suposta irregularidade na fabricação e comercialização de tela soldada galvanizada pela empresa Niehues Indústria e Comércio de Trefilados de Metal Ltda., localizada no município de São Ludgero, em possível desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, bem como em desacordo com normas técnicas oficiais, notadamente no que se refere à qualidade e segurança do produto ofertado ao mercado "tela soldada galvanizada leve", no âmbito do Inquérito Civil nº 01.2025.00025852-6. Requerente: 03ª PJ da Comarca de Braço do Norte. Curadoria: Consumidor. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032843-0

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 8.968,00
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Dados da publicação

CompraFRBL-22Controle PNCP76276849000154-1-000156/2026Processo2025/031044ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. FRBL - Requerimento de Custeio de perícia para verificar possível subfaturamento na concessão de uso de espaço público objeto do procedimento licitatório n. 125/PMC/2023 (Concorrência), realizado pelo Município de Criciúma, por meio de avaliação imobiliária voltada à estimativa do valor de locação compatível com as características do imóvel, no âmbito do Inquérito Civil nº 062024000053344. Interessado: 11ª PJ da Comarca de Criciúma Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00019594-6MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-30 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar a compatibilidade das portas corta-fogo fabricadas pela marca Portex do Brasil e comercializadas pela Zeus do Brasil com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 11742/2018 e demais normas aplicáveis a estes produtos, no âmbito no Inquérito Civil nº 062024000047020. Interessado: 29ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Consumidor Solicitação de Apoio n. 05.2025.00040231-4MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-34 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
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