GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para análise técnica de área adquirida pelo Município de Jaguaruna, localizada na região do Morro Azul, vinculada à Matrícula n. 3.385 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguaruna, com o propósito de verificar a existência e a natureza do minério existente no local, bem como a viabilidade de sua exploração, notadamente quanto à presença de saibro, conforme alegado no memorial técnico que fundamentou a aquisição do imóvel no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2023.00001905-3 Interessado: Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Curadoria: Meio Ambiente

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 6.533,03
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraFRBL-24Controle PNCP76276849000154-1-000158/2026Processo2025/035956ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.

  1. Contratação de serviço de fornecimento de licenças Microsoft Teams Rooms Pro.8/2026/FER · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. EMPENHO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DA SEDE DO MPSC, EM BOM RETIRO, PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026.MP-140 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA A CAPACITAÇÃO “WORKSHOP SOBRE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO NA TUTELA COLETIVA – LAGES” QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026, NA COMARCA DE LAGES.MP-148 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  4. AQUISIÇÃO DE ESTANTES, BELICHES, EXTRATORA LIMPADORA E CARRINHO DE TRANSPORTE PARA ATENDER DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS DA GEPATMP-143 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS DO TIPO VERTICAL PARA O NOVO IMÓVEL DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (GAECO) DE JOINVILLE E ROLÔ PARA A SALA 1503 (ED. SEDE – FLORIANÓPOLIS).MP-146 · Florianópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
  6. FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de realizar estudo técnico para uma verificação do comportamento do corpo hídrico do Rio das Pedras, após o lançamento de efluentes, considerando uma determinada vazão do rio, níveis específicos de oxigênio dissolvido e a qualidade dos efluentes lançados, no âmbito do Inquérito Civil n. 09.2021.3749-8. Requerente: 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Curadoria: Meio Ambiente.FRBL-39 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  7. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realizar Laudo Pericial. Análise técnica, por profissional especializado na área. A perícia visa obter subsídios técnicos para possível ação judicial sobre a obra ¿Ponte do Rio Perequê¿. Trata-se do Contrato n. 57/2023, valor inicial R$8.586.557,00, baseado em orçamento de R$9.654.999,47, sofreu aditivos com acréscimo de R$3.195.036,40 e supressão de R$3.997.898,40. Alterações indicam possíveis falhas, exigindo perícia técnica para verificar conformidade, execução e responsabilidades, no âmbito do inquérito Civil nº 062025000011580. Interessado: 3ª PJ da Comarca de Itapema, Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038189-0.FRBL-41 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1FRBL-42 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade na Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim, bem como averiguar, por meio de análise documental, se o projeto de reforma proposto abrange e corrige todas as inadequações identificadas na vistoria do local, de modo que, após a execução da reforma, o edifício da Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim atenda às legislações e normas técnicas de acessibilidade vigentes, no âmbito do inquérito Civil nº 062018000053468. Interessado 02ª PJ da Comarca de Guaramirim, Direitos Humanos, Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046440-0FRBL-40 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  10. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para caracterização da vegetação e valoração de danos ambientais intercorrente no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000000650. Interessado:2ª PJ da Comarca de Capinzal, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046355-6FRBL-35 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

  1. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar se a obra foi realizada nos termos do seu projeto, ou, caso contrário, quais as irregularidades encontradas, se as medições e os pagamentos pelo serviço foram realizados de forma correta (de acordo com a lei), com a apuração do dano ao erário e as responsabilidades dos agentes públicos e particulares que trabalharam na obra, no âmbito do O Inquérito Civil nº 062024000042069. Interessado 4ª PJ da Comarca de Gaspar. Curadoria Moralidade Administrativ Solicitação de Apoio n. 05.2025.00042594-0.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-37 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  2. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar eventuais irregularidades nos contratos e aditivos firmados entre o Município de Indaial e a empresa contratada, verificar possíveis divergências entre a obra executada e os projetos originais, e analisar as justificativas, dados e documentações que embasaram as alterações contratuais, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00001359-0. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Indaial Curoadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00022168-3MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-36 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  3. Locação de imóvel para abrigar a nova Unidade Pericial da Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS) localizado no município de Concórdia/SC.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO411 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/07/2026
  4. Locação de imóvel para abrigar a nova Unidade Pericial da Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS) localizado no município de Itajaí/SC.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO429 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/07/2026
  5. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-33 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
  6. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria in loco visando identificar a área já implementada e integrada à cidade, qual a infraestrutura existente e se atende os requisitos da Lei n. 6.766/1979 e, não sendo o caso, quais as medidas a serem adotadas para regularização ou, subsidiariamente, da Lei n. 13.465/2017; identificar a área sem ocupação, especificando todas as suas características, conforme regramentos acima; e verificar se as áreas de risco, de preservação permanente e ambientalmente protegidas, acaso existentes, estão protegidas, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2016.00003914-7. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá Curadoria: Meio Ambiente SA: 05.2024.00028835-0MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-29 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
  7. FRBL - Requerimento de Custeio de perícia para verificar possível subfaturamento na concessão de uso de espaço público objeto do procedimento licitatório n. 125/PMC/2023 (Concorrência), realizado pelo Município de Criciúma, por meio de avaliação imobiliária voltada à estimativa do valor de locação compatível com as características do imóvel, no âmbito do Inquérito Civil nº 062024000053344. Interessado: 11ª PJ da Comarca de Criciúma Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00019594-6MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-30 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar a compatibilidade das portas corta-fogo fabricadas pela marca Portex do Brasil e comercializadas pela Zeus do Brasil com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 11742/2018 e demais normas aplicáveis a estes produtos, no âmbito no Inquérito Civil nº 062024000047020. Interessado: 29ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Consumidor Solicitação de Apoio n. 05.2025.00040231-4MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-34 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para angariar considerações técnicas acerca da preexistência de relevante valor artístico, cultural ou histórico, apto a ser protegido, do imóvel que abriga a Fundação ¿O Mundo Ovo de Eli Heil¿, bem como valoração de eventuais danos por demolição e custos de recuperação, no âmbito do Inquérito Civil nº 012025000351974. Interessado: 28ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00027409-2MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-31 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
  10. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferir a capacidade de vazão sob a ponte instalada; a vazão de projeto que deveria ter sido utilizada no dimensionamento das obras; a possibilidade de estimativa da área inundável em situações de volumosas precipitações; e identificação dos locais potencialmente atingidos. Ademais, objetiva-se maiores esclarecimentos sobre a documentação acostada pela municipalidade para dimensionamento e execução da obra, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000031700. Interessado: 4ª PJ da Comarca de Rio do Sul Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032896-2MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-27 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “pericia, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.