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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA O EVENTO “DIA DOS SERVIDORES – 2026”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026 NA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 1.281,00
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Dados da publicação

CompraMP-199Controle PNCP76276849000154-1-000385/2026Processo2026/039282ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, tendo em vista as normas e legislações vigentes sobre acessibilidade e desenho universal. Sugerir alternativas para adequação ou correção de características identificadas como inadequadas ou aquém dos requisitos postos pela legislação em vigor, no âmbito do Inquérito Civil nº 062016000026519. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Jaraguá do Sul, Direitos Humanos. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00048025-5FRBL-59 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/10/2026
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  4. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferição dos níveis de pressão sonora emitidos pelo centro religioso, a fim de confirmar (ou não) se ultrapassam os limites do permitido, incidindo no art. 54 da Lei n. 9.605/1998 ou, subsidiariamente, no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais, no âmbitor do Inquérito Civil nº 062024000030973. Interessado: 3ª PJ da Comarca de Sombrio, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2026.00005078-8FRBL-54 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/10/2026
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  7. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JOCI JOSÉ MARTINS, N. 247, SALAS 601 A 612 E 5 VAGAS DE GARAGENS COBERTAS (N. 17 A 21), NO CONDOMÍNIO PME OFFICES TOWER, BAIRRO PAGANI, EM PALHOÇA/SC. ÁREA PRIVATIVA TOTAL DE 373,71M². INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2024 CONTRATADA: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMP-37 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 21/10/2026
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  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos para saúde, através de dispensa de licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais – GEJUD, conforme planejamento realizado para o ano corrente, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC, conforme especificações constantes do anexo I.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE858 · Florianópolis/SC · Dispensa · 20/10/2026
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  7. Locação de espaços no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul) para a realização do XV Encontro Estadual de Vereadores Mirins, a ser realizado no município de Florianópolis/SC, em 25 de novembro de 2026.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINAInex 203 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 19/10/2026
  8. Pagamento de Inscricao do docente Jose Claudio Morelli Matos para participacao no XXVI ENANCIB (2026), a ser realizado entre os dias 09 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Belem/PA, organizado pela FADESP - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1256 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 16/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “realizado”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.