aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil para atendimento das turmas do Ensino Fundamental Anos Iniciais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente justificativa visa fundamentar a contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil para a rede municipal de ensino, considerando a relevância de um material didático que promova a qualidade da educação, a adequação às diretrizes curriculares nacionais e a continuidade de um projeto pedagógico consistente. O Sistema de Ensino Aprende Brasil se alinha integralmente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), oferecendo um material didático completo e atualizado que abrange todas as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Sua estrutura pedagógica integrada e a diversidade de recursos didáticos (livros impressos, plataformas digitais, materiais complementares) contribuem para: O material é concebido para promover o desenvolvimento de competências e habilidades em todas as áreas do conhecimento, estimulando o pensamento crítico, a criatividade, a resolução de problemas e a autonomia dos estudantes. Embora alinhado à BNCC, o sistema permite adaptações e contextualizações que consideram a realidade sociocultural e as especificidades dos alunos da rede municipal, enriquecendo o processo de ensino-aprendizagem. A adoção do Aprende Brasil garante a continuidade de um projeto pedagógico de longo prazo, essencial para a progressão da aprendizagem e para a obtenção de resultados positivos em avaliações externas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A experiência de outros municípios que utilizam o sistema demonstra melhorias significativas nos indicadores educacionais. A integração entre os diferentes componentes curriculares e a oferta de recursos para professores e gestores (formação continuada, assessoria pedagógica) asseguram a qualidade do processo educacional como um todo. A contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil trará os seguintes benefícios para a rede municipal: • Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. • Alinhamento curricular com as diretrizes nacionais. • Apoio pedagógico contínuo para professores e gestores. • Otimização dos resultados em avaliações externas. • Material didático atualizado e diversificado. •Continuidade e consistência do projeto educacional. Diante do exposto, a contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil é fundamental para aprimorar a educação na rede municipal, garantindo um ensino de qualidade, alinhado às diretrizes nacionais e focado no desenvolvimento integral dos alunos.