aquisição de kits porta insulina térmicos e sacolas plásticas personalizadas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de disponibilizar materiais adequados para o atendimento e acompanhamento dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde e da Farmácia Municipal, especialmente aqueles que fazem uso de insulina, garantindo condições apropriadas para o transporte e conservação do medicamento por meio dos kits porta insulina térmicos, bem como para viabilizar a adequada distribuição e acondicionamento de medicamentos, insumos e materiais de saúde por meio das sacolas personalizadas, contribuindo para a organização, identificação e orientação dos usuários quanto às ações de prevenção e conscientização.