InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano, localizado em área central, destinado à instalação e funcionamento das atividades desenvolvidas pelo PROVOPAR, visando garantir espaço físico adequado para execução de ações sociais, assistenciais e comunitárias voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O imóvel a ser contratado deverá possuir características estruturais, localização e condições de uso compatíveis com as necessidades institucionais da Administração Pública, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades, com segurança, acessibilidade e eficiência.
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP76381854000127-1-000050/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ do órgão76381854000127Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCruzeiro do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo PROVOPAR, unidade de relevante interesse público que atua no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, por meio da execução de ações assistenciais, oferta de cursos e oficinas, distribuição de benefícios eventuais e desenvolvimento de campanhas sociais.