Contratação de serviços para a oferta de 03 (três) vagas de capacitação, visando a inscrição de Vereadores no Evento XXV – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O encontro tem como objetivo promover a capacitação, atualização legislativa e o intercâmbio de experiências entre os representantes do Poder Legislativo Municipal, abordando temas fundamentais para a administração pública e para o fortalecimento do municipalismo, tais como políticas públicas, legislação, transparência, gestão pública, fiscalização e relacionamento institucional entre os entes federativos. A participação dos parlamentares municipais proporciona acesso a palestras, painéis técnicos e debates especializados, possibilitando a aquisição de conhecimentos e boas práticas que podem ser aplicadas no exercício das funções legislativas e fiscalizatórias, contribuindo para o aprimoramento das atividades parlamentares e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes no âmbito do município. Além disso, o evento representa uma importante oportunidade de articulação institucional junto a órgãos federais, entidades municipalistas e outros legislativos municipais, favorecendo a troca de experiências e a busca de soluções para demandas locais, o que pode resultar em benefícios diretos à população de Santa Helena. Dessa forma, a participação dos vereadores neste evento mostra-se de interesse público e institucional, uma vez que contribui para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, a qualificação dos agentes públicos e o aprimoramento da atuação parlamentar em benefício da coletividade. Participarão da capacitação os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena: Anderson Rodrigo Draghetti e Aquiles Marcelo Alba e Francis Ricardo Schley.