Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A presente demanda tem por finalidade viabilizar a participação do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, Anderson Rodrigo Draghetti, da Assessora da Presidência, Maíra Tuani Simões de Oliveira, e da Servidora Efetiva ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, Aline Claci Giovanella, no curso de capacitação promovido pela INLEGIS – Consultoria e Treinamento LTDA, nos dias 30 de junho, 1, 2 e 3 de julho do corrente ano, com o tema Formação para Vereadores, Auxiliar e Chefes de Gabinetes, Assessores e Auxiliar Legislativo: Organização Estratégica e Governança na Prática. A participação dos referidos agentes públicos mostra-se relevante em razão dos temas abordados no treinamento, que possuem relação direta com as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal, especialmente no que se refere à gestão de gabinete, assessoramento parlamentar, organização administrativa, processo legislativo, atendimento às exigências legais e aprimoramento das rotinas institucionais do Poder Legislativo. Diante do exposto, a participação dos referidos agentes públicos no curso representa investimento na qualificação profissional, no aprimoramento das atividades legislativas e administrativas, na modernização da gestão pública e na melhoria contínua dos serviços prestados à população. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente nas rotinas da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, promovendo maior eficiência operacional, qualidade dos atos administrativos e fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal. Participarão da capacitação o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena Anderson Rodrigo Draghetti e as Servidoras Aline Claci Giovanella e Maíra Tuani Simões de Oliveira.