Contratação de serviços para a oferta de 01 (uma) vaga de capacitação, visando a inscrição de Servidora no evento: Uso indevido da estrutura da Câmara em período eleitoral: Como prevenir riscos e responsabilizações, a ser realizado de 07 a 10 de julho de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

JUSTIFICATIVA: As informações constantes para a contratação pretendida, encontra-se dispostas nos documentos a seguir: - Documento de Formalização de Demanda - DFD ; - Projeto Básico (Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária) - Declaração de disponibilidade e adequação orçamentária e financeira; - Estudo Técnico Preliminar - ETP; - Termo de Referência - TR.