Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, chá de hibisco e leite) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de suprir o consumo interno de gêneros alimentícios destinados ao preparo de bebidas servidas aos servidores, vereadores e visitantes da Câmara Municipal, contribuindo para a manutenção das atividades administrativas e institucionais. O fornecimento regular desses itens é essencial para garantir condições adequadas de trabalho e atendimento ao público, sendo itens de consumo contínuo. Ressalta-se que a ausência desses insumos pode comprometer a rotina administrativa e a qualidade do atendimento prestado, além de gerar a necessidade de aquisições emergenciais, menos vantajosas para a Administração.