Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de Construção de cercamento, ciclovia e passeios, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Obra: Construção de cercamento, ciclovia e passeios no entono do Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz 2.1. INTRODUÇÃO O Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o núcleo das atividades culturais, turísticas e econômicas de São João do Sul, consolidando a identidade do município como a "Capital Nacional do Carro de Boi". O espaço sedia eventos de magnitude nacional, como a Festa do Colono, Feiras da Agropecuária e o Rodeio Crioulo Nacional do CTG Porteira Catarinense. A presente contratação visa a execução de infraestrutura urbana composta por cercamento, ciclovia e passeios. 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS A análise da área técnica identificou a necessidade de modernização e adequação da infraestrutura existente para suportar o crescimento dos eventos e garantir a segurança dos usuários. Atualmente, há carência de delimitação física adequada (cercamento), ausência de vias exclusivas para ciclistas (ciclovia) e passeios que atendam integralmente às normas de acessibilidade vigentes. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A intervenção justifica-se pelo interesse público em: Segurança e Controle: O cercamento de 994,08 metros com gradil tipo Nylofor permitirá o controle de acesso e a preservação do patrimônio público. Mobilidade e Lazer: A implantação de ciclovia e novos passeios promove a mobilidade sustentável e oferece áreas seguras para o lazer da população e visitantes. Acessibilidade: A execução de calçadas com piso podotátil assegura o direito de ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme as normas técnicas. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica detalhada no projeto de engenharia contempla: Remoções Prévias: Limpeza do terreno e remoção de cercas e pavimentos antigos. Cercamento: Instalação de gradil Nylofor (H=2,03m) chumbado em base de concreto, incluindo portões de acesso. Passeios: Construção de calçadas em concreto moldado in loco (FCK 20 MPa) com espessura de 7,5cm. Ciclovia: Pavimentação específica para o tráfego de bicicletas. Sinalização e Acessibilidade: Instalação de piso tátil/alerta em placas de concreto e sinalização adequada. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação fundamenta-se nos princípios da Administração Pública e na legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O projeto possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART nº 10470987-0) registrada no CREA-SC. Além disso, a obra segue as normas de acessibilidade da ABNT e o Decreto Federal nº 5.296/2004. 2.6. CONCLUSÃO Considerando a relevância estratégica do Parque para São João do Sul, a execução desta obra é essencial para dotar o município de uma infraestrutura moderna, segura e inclusiva. A melhoria do entorno do parque potencializará o turismo local e garantirá que o espaço continue sendo uma referência para a cultura sul-catarinense.