Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de Construção de Pórtico de Entrada e Banheiro no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o centro das atividades culturais, turísticas e econômicas de São João do Sul. Como "Capital Nacional do Carro de Boi", o município utiliza este espaço para acolher eventos de relevância nacional, como a Festa do Colono, as Feiras da Agropecuária e o Rodeio Crioulo Nacional do CTG Porteira Catarinense. 2.1. INTRODUÇÃO A presente contratação visa a execução de infraestrutura essencial para a qualificação do Parque Municipal de Eventos, compreendendo a construção de um pórtico de entrada com guarita e um bloco de banheiros e vestiários. O pórtico possui uma área projetada de 88,62 m² , enquanto o complexo de banheiros e vestiários abrange uma área total de 88,40 m². 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS Atualmente, a ausência de uma estrutura de controle e identificação (pórtico) compromete a segurança e a organização do fluxo de veículos e pedestres durante grandes eventos. Complementarmente, a infraestrutura sanitária existente é insuficiente para atender à demanda de público e competidores das festividades tradicionais, gerando desconforto e potenciais problemas de saúde pública e higiene. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO O investimento justifica-se pela necessidade de proporcionar segurança, acessibilidade e dignidade aos cidadãos e turistas que frequentam o parque. A construção de banheiros modernos, incluindo unidades adaptadas para Pessoas com Deficiência (PCD) e rampas de acessibilidade, atende diretamente às normas de inclusão e bem-estar social. Além disso, o pórtico consolida a identidade visual do município, fortalecendo o turismo e a economia local. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução proposta contempla: Pórtico de Entrada: Estrutura em concreto armado com acabamentos em painéis ripados de madeira e guarita de 8,68 m² para controle de acesso. Banheiros e Vestiários: Edificação em alvenaria e concreto armado, com revestimentos cerâmicos em toda a altura das paredes, sistemas de ventilação adequados e instalações hidrossanitárias completas. Sustentabilidade e Manutenção: Uso de iluminação em LED e materiais de alta durabilidade para reduzir custos operacionais futuros. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), observando os princípios da eficácia, economicidade e do interesse público. O projeto técnico está devidamente respaldado por Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) registradas no CREA-SC, garantindo a conformidade com as normas de engenharia e segurança vigentes. 2.6. CONCLUSÃO A execução destas obras é indispensável para que o Parque Municipal de Eventos mantenha sua posição como referência cultural e turística no estado. A nova infraestrutura permitirá a realização de eventos com maior organização, segurança e conforto, promovendo o desenvolvimento sustentável de São João do Sul.