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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de projeto de pavimentação asfáltica completo da Rod. Antônio Avelino Giusti, localizada no Rio Aparecida, município de Turvo/SC, conforme Termo de referência e demais anexos ao processo.

MUNICIPIO DE TURVO · Prefeitura Municipal de Turvo

Valor estimadoR$ 6.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP82548983000160-1-000009/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURVOCNPJ do órgão82548983000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TurvoLocalTurvo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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