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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação referente à aquisição de 20 (vinte) jogos de café, compostos por 20 (vinte) xícaras de café, 20 (vinte) pires e 20 (vinte) pratos para sobremesa, personalizados com a bandeira oficial do Município de Porto Belo/SC, destinados à cozinha da Secretaria de Administração do Município de Porto Belo/SC.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 2.188,00
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Dados da publicação

CompraPRD 78Controle PNCP82575812000120-1-000317/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado bombeável nas classes C20, C25 e C30 e prestação de serviço de bombeamento de concreto, atendendo as necessidades da secretaria de obras e infraestrutura do Município de Porto Belo/SC, conforme especificações constantes no Termo de Referência.PCE 70 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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CNAE relacionado 4399-1/01Administração de obras

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  6. Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras Leonor Baltazar Serpa, Diretora-Geral de Recursos Humanos, matrícula nº 799-1, inscrita no CPF nº 868.***.***-15, e Sandra Mara Muller, Procuradora Municipal, matrícula nº 3475-3, inscrita no CPF nº 023.***.***-88, no evento RH 360 - 4º Encontro Nacional dos Profissionais de RH na Gestão Pública, a ser realizado nos dias 10 e 11 de junho de 2026, em Goiânia/GO, com o objetivo de promover a capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional das participantes em temas relacionados à Gestão de Pessoas na Administração Pública.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 65 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 03/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.