InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO COMPLEMENTARES PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JET SKYSEA-DOO GTX 230 DO GBS DO CORPO DE BOMBEIROS. ORÇ.310
MUNICIPIO DE PORTO BELO · CORPO DE BOMBEIROS
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CompraPRI 108Controle PNCP82575812000120-1-000471/2026Processo315/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROSLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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