DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação referente aquisição de ferramentas operacionais de resgate (desencarcerador a bateria) para atender as necessidades dos Bombeiros. Tal aquisição é oriundo da adesão a ARP 02/2025-CBMGO vinculado ao Pregão Eletrônico 19/2024;
MUNICIPIO DE PORTO BELO · CORPO DE BOMBEIROS
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CompraPRD 98Controle PNCP82575812000120-1-000470/2026Processo291/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROSLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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