VALOR QUE SE EMPENHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO OBRA, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REVISÃO DAS 1.200 HS DO VEÍCULO CAÇAMBA MARCA VW, MOD. 31.320 CRM 6X4-PLACA SXC 4G97, UTILIZADA EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia