InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação para “Pagamento de taxa de inscrição de equipe municipal de futebol e serviços de arbitragem visando a participação em campeonato regional de futsal, nas categorias adulto livre masculino e 40tão masculino, da Liga Desportiva Urussanguense Ltda – LDU.”
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
Dados da publicação
CompraIL 9Controle PNCP82836818000103-1-000040/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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