InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dupla ROBERTO E MURILO, representada pela empresa LUIS HENRIQUE ROHLING LTDA, para realização de apresentação musical durante a 31ª Festa do Produto Colonial do Município de São Martinho/SC.”
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
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CompraIL 23Controle PNCP82836818000103-1-000082/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 07:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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