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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel localizado na BR-101, Km 215, marginal da BR-101, sentido Norte, no Município de Palhoça/SC, com uma área aproximada de 320,23m², inseridos em zona urbana consolidada e com aptidão para usos compatíveis com o padrão local, para ampliação da CRE de Palhoça

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP82951328000158-1-000049/2026Processo28698ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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